A importância da relação interfederativa para a efetividade das políticas públicas em saúde foi o tema central do painel realizado, nesta quarta-feira (12), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) que acontece em Brasília. O painel ‘Municípios e relação interfederativa no SUS’ contou com a participação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasemse do Conselho da Federação.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, afirmou que a relação tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é paradigmática para o país. “Ninguém faz o SUS sozinho. Trabalhamos neste interesse maior que é ter resultados práticos para a população e, para isso, as políticas públicas interfederativas tem que estar a favor desse processo. Temos que manter um sistema de saúde equilibrado e que transforme aquilo que é de interesse da população em direito para todos”, defendeu.

Berger destacou que a realização do Orçamento Participativo como um bom exemplo de relação interfederativa. Segundo ele a tomada de decisão sobre a destinação do orçamento foi retirada dos gabinetes e colocada para ser decidida em plenárias públicas em cada estado da federação com a definição de prioridades. “Isso é transformar a gestão pública em uma gestão transparente, democrática e de participação de todos”, definiu.

A atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNSe sua rede de conselhos em todo o país também foram destacados por Swedenberger como exemplos de controle e participação social no SUS. “Nosso Sistema Único de Saúde que tem essa capilaridade tanto do ponto de vista da gestão como também do controle social”.

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, que participou do painel, ressaltou a necessidade de haver financiamento e apoio aos conselhos municipais de saúde. “Precisamos valorizar, com investimentos financeiros, o funcionamento dos conselhos municipais e locais de saúde para que a gente possa ter esse desenho da gestão democrática, que garantam a transparência e o controle das políticas de saúde”.

O fortalecimento da relação interfederativa, especialmente no SUS, onde a colaboração entre os diferentes níveis de governo é essencial para a efetividade das políticas de saúde também foi defendida pelos representantes da gestão nos estados e municípios.

Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, defendeu a ideia de que a municipalização da saúde, como um modelo de gestão isolado, não é mais viável. “Não é mais possível querer bancar tudo do município como se fosse autossuficiente. Você não consegue efetivar saúde se não tiver a ajuda de todos. Todo mundo é parceiro desse processo. A governança do sistema de saúde só acontece se todos tiverem uma participação ativa e responsável”, observou.

Já o presidente do Conasems, Hisham Hamida, alertou que a implementação de políticas de saúde precisa ter sustentabilidade. “Antes de implementar qualquer serviço ou ação de saúde pense na sustentabilidade. Eu quero ofertar o acesso para a minha população ou eu quero ter a vaidade de falar que o serviço está no meu território? ”, questionou.

Para Hisham, as políticas devem responder às reais necessidades do território e não apenas à demanda pontual ou superficial. “Nossa responsabilidade tripartite é de trabalhar políticas que venham ao encontro da necessidade de saúde do território, não da demanda”.

Retomada do diálogo

O secretário executivo do Conselho da Federação, Rafael Bruxelas, ressaltou que o ENPP é fruto de uma retomada de diálogo com os municípios e também com os governos estaduais.

O Conselho da Federação foi criado pelo governo do presidente Lula para ser um instrumento de pactuação federativa. O colegiado está atuando na recuperação dos recursos por meio da recomposição de fundos e da desoneração de impostos, visando restaurar o equilíbrio nas relações federativas.

“Terminamos o ano de 2024 repassando R$ 10 bilhões a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Esse ano, nós repassamos R$ 75 bilhões a mais só de ICMS, Fundeb e Fundo de Participação dos Municípios e ainda desoneramos a folha da previdência dos municípios com a finalidade de recompor o rombo que foi construído”, detalhou Bruxelas.

Sobre o encontro

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPPestá sendo realizado em Brasília, de 11 a 13 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

No local, o Ministério da Saúde promove oficinas com temas como políticas de atenção especializada para os municípios; investimentos na Saúde da Família; controle da dengue e transformação digital no SUS. A agenda prevista é toda trabalhada em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Hoje (13), último dia de atividades, está prevista uma conferência interministerial envolvendo as áreas de saúde e educação.

Fonte Ministério da saúde