👉Qual sua opinião? O Supremo Tribunal Federal (STFretomará nesta quarta-feira (12o julgamento sobre a restrição de idade para procedimentos de esterilização voluntária, como a laqueadura e a vasectomia. Atualmente, a lei exige que as pessoas tenham no mínimo 21 anos e pelo menos dois filhos vivos para realizar a intervenção. A ação questiona essas exigências e propõe a redução da idade mínima para 18 anos, além de eliminar a obrigatoriedade de ter filhos. A discussão, que teve início em 2024, conta com dois votos favoráveis à manutenção da regra atual. Por outro lado, defensores argumentam que as restrições violam princípios constitucionais de liberdade e autonomia. A expectativa é que o voto do ministro Cristiano Zanin complete a análise da questão.

Fonte Gottino News